Política de Privacidade

Esta Política explica como o lumnix trata os seus dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD). Dados financeiros são tratados por nós como altamente sensíveis.

1. Quem é o controlador

[preencher: razão social ou nome do responsável], inscrito sob o nº [preencher: CNPJ ou CPF], com endereço em [preencher: endereço completo]. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): [preencher: nome do encarregado (DPO)], e-mail [preencher: e-mail do encarregado].

2. Quais dados tratamos

• Cadastro: nome, e-mail e senha (guardada só como hash irreversível); dados da verificação em duas etapas, quando você a ativa.
• Organizações: nome da organização, tipo (pessoal ou empresa), membros, papéis e convites.
• Dados financeiros que você lança: contas, cartões, limites, faturas, lançamentos, categorias, etiquetas, recorrências, observações e arquivos anexados (fotos de cupons, comprovantes, PDFs).
• Uso e segurança: endereço IP, data e hora de acesso, navegador, registros de auditoria das ações importantes (quem fez o quê e quando) e registros técnicos de erro.

Não pedimos senha de banco, número completo de cartão nem documentos que não sejam necessários ao serviço.

3. Para que usamos e com qual base legal

• Prestar o serviço (criar a conta, guardar e calcular suas finanças, mostrar relatórios): execução de contrato (art. 7º, V).
• Segurança (prevenir fraude e acesso indevido, auditoria, limites de tentativas): legítimo interesse e proteção do crédito e da segurança do titular (art. 7º, IX e X).
• Cumprir a lei e atender autoridades: obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), incluindo a guarda de registros de acesso por 6 meses exigida pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Comunicações sobre a sua conta (confirmação de e-mail, recuperação de senha, avisos de segurança): execução de contrato e legítimo interesse.
• Novidades e ofertas: só com o seu consentimento, que você pode retirar a qualquer momento.

4. Inteligência artificial

Quando você usa os recursos de inteligência artificial (por exemplo, lançar por foto ou por texto), enviamos ao provedor de IA apenas os dados necessários para aquela tarefa. O provedor atual é a Anthropic, que atua como operadora: trata os dados para responder ao pedido e não os usa para treinar seus modelos, conforme os termos comerciais dela. Nada que a IA propõe é gravado sem a sua confirmação.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas o necessário com operadores que nos ajudam a prestar o serviço:

• hospedagem, banco de dados e armazenamento de arquivos;
• envio de e-mails;
• provedor de inteligência artificial (item 4);
• autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Alguns desses operadores podem estar fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional segue o art. 33 da LGPD, com contratos que exigem nível de proteção adequado.

6. Isolamento e segurança

• Os dados de cada organização ficam isolados: uma organização não enxerga os dados de outra.
• Arquivos anexados ficam em armazenamento privado e só abrem para quem tem permissão.
• Conexão criptografada (HTTPS), senhas com hash, segredos criptografados, controle de acesso por papel, registros de auditoria e logs sem dados financeiros ou documentos.

Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, avisaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como manda o art. 48 da LGPD.

7. Por quanto tempo guardamos

• Dados da conta e financeiros: enquanto a conta existir. Ao pedir a exclusão, apagamos ou anonimizamos, salvo o que a lei obriga a guardar.
• Registros de acesso: no mínimo 6 meses (Marco Civil da Internet).
• Registros de auditoria e segurança: pelo prazo necessário para proteger a conta e exercer direitos em processos.

8. Seus direitos

Pelo art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento:

• confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• pedir a portabilidade dos seus dados;
• pedir a eliminação dos dados tratados com base no consentimento e revogar esse consentimento;
• saber com quem compartilhamos seus dados;
• opor-se a tratamento feito em desacordo com a lei;
• pedir revisão de decisões tomadas unicamente por tratamento automatizado.

Para exercer seus direitos, escreva para [preencher: e-mail do encarregado]. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à ANPD (gov.br/anpd).

9. Cookies

Usamos apenas cookies essenciais: o de sessão (para manter você conectado), o de proteção contra falsificação de requisições e, se você marcar "Manter conectado", o de lembrança de login. O aplicativo também guarda no seu aparelho a preferência de tema e, sem conexão, os lançamentos que ainda vão ser enviados. Não usamos cookies de publicidade nem rastreadores de terceiros.

10. Crianças e adolescentes

O lumnix não é destinado a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados deles.

11. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data no topo, e mudanças relevantes serão comunicadas antes de valer.